Até 1967 na África do Sul do Apartheid vigoravam as leis anti-miscigenação, em mais de uma dezena de estados. Subsistiam leis preconceituosas e racistas impossibilitando o casamento inter-racial, uma vez que se considerava que o conceito de “casamento” não incluía “brancos” e “negros”.
Forma várias as alterações sofridas pelas sociedades desde então. Tende-se a valorizar cada vez mais as componentes pessoais e afectivas, ocorrendo também a diversificação dos modelos familiares.
E pretende o Bloco de Esquerda, com o seu Projecto de Lei 14/XI que o modelo familiar constituído por duas pessoas do mesmo sexo (PMS) seja legalmente aceito como casamento – os mesmos direitos e os mesmos deveres.
Considero que começa a ser cada vez mais aceite a homossexualidade (ou a bissexualidade e os transgender), quer a nível do indivíduo quer a nível do casal. Ainda que persista em Portugal a discriminação e a homofobia, confirma o Eurobarómetro que de 2007 para 2008 o valor da discriminação com base na orientação sexual diminuiu 9%.
Valor que poderíamos ver cais se a alteração ao Código Civil, proposta pelo BE fosse aceite – o reconhecimento legal levaria à crescente aceitação social, superando assim estigmatizações e preconceitos.
Dada a realidade europeia e internacional, bem como os debates e discussões já ocorridos sobre o tema, descarto a necessidade de um referendo. Os portugueses votaram em maioria em partidos cujos programas eleitorais ou manifestos (como é o caso do Partido Ecológico os Verdes) incluem, pelo menos, a abertura do casamento civil a qualquer pessoa independentemente da orientação sexual. Para além de que o próprio programa do actual Governo inclui esta mudança – legislar, não referendar.
Fala-se também daquilo que eu, e também o BE, considero um “casamento de segunda”, isto é, possuir constitucional, legal e também, moralmente o mesmo valor que um casamento como existe no momento – limitado a pessoas de sexo oposto – ainda que com um nome diferente. Nada que até os Gato Fedorento não tivessem proposto.
Apenas se pode garantir a igualdade e a não discriminação de LGBT’s com o alargamento do acesso ao casamento (com esse nome, com essa figura legal) a todos independentemente de se tratar de pessoas de sexo diferente ou PMS.
Apenas é proposta pelo BE a alteração de três artigos da Constituição da República Portuguesa e de dois artigos do Regimento da Assembleia da República. Revogando também uma alínea de um artigo do Código Civil.
Elza Pais vem ao JN (10/11/2009) afirmar que “os portugueses têm uma percepção inferior à dos europeus de que a idade possa ser um factor de discriminação no acesso ao trabalho. Relativamente à origem étnica, a percepção dos portugueses está abaixo da média europeia”. Se na Europa a origem ética é o maior factor de discriminação. Em Portugal o valor baixou para os 57%, o que me leva a concluir que no nosso país se promove a igualdade inter-cultural ou inter-racial, esquecendo a igualdade entre heterossexuais e LGBT’s.
Não é, de todo, desculpa para estarmos acima da média europeia relativamente à discriminação pela orientação sexual, o facto de em 2008 esse valor ser 9% menor do que no ano anterior.
Compreende-se que haja sempre alguma discriminação, como acontece ainda hoje com as pessoa de diferentes raças e, ainda que cada vez menos, os casamentos inter-raciais, mas não se compreende o porquê de se demorar tanto a legislar, o que é afectivamente, a igualdade.
Quando questionada sobre o que destacaria em relação ao trabalho já realizado no combate à discriminação com base na orientação sexual a Secretária de Estado da Igualdade indica que o actual Governo ter inscrito no “seu programa o casamento entre pessoas do mesmo sexo […] é uma forma de combater também a discriminação. Basta termos um primeiro-ministro a dizer que vai legislar no casamento entre pessoas do mesmo sexo para criar uma discussão. Falar ao mais alto nível da política de discriminação já é uma forma de a combater”.
Mas debater, prometer, perguntar, referendar não basta. Esta ultima ideia, a do referendo, é só por si, algo totalmente descabido. Referendar os direitos das minorias é inadmissível, esperar que num país onde o valor da discriminação com base na orientação sexual é superior a 55% é ilógico, é atrasar o progresso. A resolução desse factor discriminatório. Para além de que os argumentos usados pelos defensores do referendo (que são também os que se opõem ao casamento entre PMS) são bastante inadequados sendo referido até que o casamento nada tem a ver com sentimentos ou emoções.
Não tenho dúvidas que a alteração ao Código civil, permitindo o casamento entre PMS faria baixar o número daqueles que se consideram discriminados devido à sua natureza sexual. Levaria a que fosse moralmente aceite este casamento, a que se assimilassem, finalmente, os direitos e os deveres de todos: heterossexuais, lésbicas, homo e bissexuais, transgender, “pretos”, “vermelhos”, “brancos”, surdos, ouvintes e tantos outros diferentes e iguais a todos.
